Espaço dos Fiscais

Criada a Associação dos Fiscais em São José dos Pinhais

Não devemos pagar impostos mais altos, e sim mais pessoas devem cumprir suas obrigações!

Existe grande diferença entre um funcionário administrativo e um fiscal, ambos devem ser considerados, porém o Fiscal é responsável pela fiscalização e vinculada a suas ações, está a cobrança de impostos, pagamentos de taxas e tributos municipais.

Toda ação de um Fiscal deve estar focada em fazer cumprir as leis. Destacamos que o único servidor que também pode emitir um documento próprio da fiscalização é o Prefeito, por ser o representante legal do Município.

Alguns autores defendem que a resistência aos pagamentos é uma velha reação de personalidade do homem. O Brasil apresenta índices elevadíssimos de corrupção e de falta de pagamentos de impostos. O poder público deve buscar diminuir as irregularidades não com a intensão de lucrar e sim que sejam cumpridas as normas e as leis estabelecidas. Outros autores defendem que em municípios organizados e democráticos, a resistência ao pagamento de impostos assume formas menos drásticas do que as que vemos acontecer em municípios pequenos e desorganizados.

São vários os casos de empresas com dívidas aos cofres públicos e pequenas irregularidades. Lembrando que cabe a cada um buscar regularizar suas pendências perante as leis antes que fiscalização identifique.

Em São José dos Pinhais a intenção em montar uma Associação de Fiscais formada por fiscais de carreira, era antiga. Em 2000, pequenas reuniões aconteceram, em 2003/2004 tentamos novamente. No ano de 2009 iniciamos algumas reuniões, e no final de 2010 foi fundada a Associação dos Fiscais do Município de São José dos Pinhais, entidade esta que tem como um dos objetivos poder auxiliar a Prefeitura na construção de uma fiscalização eficiente prevista em lei, moderna, eficaz e que consiga atingir o principal objetivo. São inúmeros os casos da existência de irregularidades não fiscalizadas, e entendemos que recai sobre as administrações municipais a responsabilidade de cuidar da organização da cidade e promover o bem-estar público. Recai também sobre a Câmara Municipal, pois o poder de polícia reparte-se entre o Legislativo e Executivo e ambos poderes entendem sobre a necessidade da existência de uma fiscalização. O Poder Executivo só pode agir se houver lei, sendo dever da Câmara Municipal e dos vereadores estabelecerem as regras legais e cobrar do executivo a sua aplicação.

Em 2003 o comando Constitucional inseriu os Fiscais Federais, Estaduais e Municipais como carreira típica de Estado. A Constituição Federal enfatiza a necessidade de lei própria para a classe de fiscal, inclusive com garantias compatíveis com a responsabilidade do cargo.

Esta Associação tem como objetivo auxiliar diretamente na identificação de irregularidades, através de seus fiscais e das ações realizadas diariamente as quais são previstas em leis. Entende esta entidade, que é necessário fazer toda a comunidade perceber o quanto é válido a ação de um Fiscal dentro de um município, pois as funções desempenhadas por este servidor no dia a dia buscam por ordem e fazer com que sejam cumpridas as leis existentes.

Outro objetivo da Associação é de organizar a função dos Fiscais, que deve focar na verificação de possíveis irregularidades. Fiscalizar toda da cidade e suas classes de empreendimentos, comércios, empresas, obras, serviços, contribuintes, etc.

A partir do mês de abril de 2011 a Associação dos Fiscais, iniciou no município de São José dos Pinhais, um programa que irá desenvolver ações buscando a valorização do fiscal junto às entidades públicas, privadas e a sociedade em geral. Bem como mostrará a necessidade da função pública exercida pelo Fiscal dentro de um município.

Visite a página: www.fiscal.org.br