O deputado federal Leopoldo Meyer (esq.) o lado do ministro dos Portos
Leônidas Cristino durante visita ao porto de Paranaguá no ano passado
O deputado federal Leopoldo Meyer
fez parte da comissão de deputados federais paranaenses que ao lado do
secretário Estadual da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho e do
superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz
Henrique Dividino, que em Brasília, se reuniram com o diretor da Agência
Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Pedro Brito.
O objetivo do encontro foi
discutir uma solução que permita ao Estado recuperar R$ 172 milhões relativos à
compensação financeira cobrada pela União em razão do encerramento do contrato
de concessão dos dois portos paranaenses em 2001, quando o modelo de permissão
passou a ser por delegação federal.
O diretor da ANTAQ reconheceu a
importância estratégica do porto e prometeu que a agência contribuirá para
encontrar uma saída jurídica e técnica para a questão. “O porto precisa
investir mais de R$ 1 bilhão em melhorias na sua infraestrutura, de modo que
esses R$ 172 milhões farão muita falta”, destacou.
O valor se refere a um ajustes de
contas entre o Estado e o governo federal, que pede ressarcimento por conta do
uso de recursos para pagamentos de pessoal, encargos, serviços de terceiros e
material de consumo, realizados entre 1992 e 2001.
A frente parlamentar paranaense
defendem que o valor seja reincorporado aos recursos do orçamento federal
destinados ao Paraná, para serem reinvestidos em melhorias no Porto de
Paranaguá.
Brito destacou que o principal
desafio será equacionar a questão jurídica, já que a ANTAQ deve responder aos
órgãos de controle do Estado. “Não podemos correr o risco de encontrar uma
solução e ela ser derrubada mais à frente”, disse. Segundo ele, a saída mais
adequada seria buscar a incorporação desse valor nos recursos do orçamento
federal destinados ao Estado.
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