Com um ano de antecedência, São José dos Pinhais regulamenta moto-frete

Decreto regulamenta os serviços de moto-frete em São José dos Pinhais

São José dos Pinhais se antecipa na regulamentação dos serviços de moto-frete. Através do decreto nº 733 de 26 de setembro de 2011, a Prefeitura fará o cadastro dos profissionais que utilizam este serviço na cidade. Conforme a lei federal 12009/2009, todos os municípios terão que regulamentar o moto-frete até agosto do ano que vem.

A Divisão de Transportes da Secretaria Municipal de Urbanismo será a responsável pelo cadastro dos condutores e pela emissão do Termo de Autorização aos interessados em explorar a atividade em São José dos Pinhais. Para adquirir a autorização, o condutor terá que apresentar todos os documentos necessários, além dos equipamentos e identificações exigidas no veículo.

O regulamento tem por objetivo disciplinar as condições para exploração dos serviços de moto-frete mediante utilização de motocicletas, motonetas ou triciclos motorizados. Com a nova regulamentação, os motofretistas terão um cadastro específico, podendo inclusive realizar entregas em outras cidades, quando necessário.

“O prazo para regulamentação deste serviço foi prorrogado até agosto de 2012. Mas como já estávamos com tudo pronto, encaminhamos o decreto e assim, estaremos aptos antes da data limite”, explica Saulo Aversa chefe da Divisão de Transporte da Secretaria de Urbanismo.

Os serviços poderão ser executados por condutores profissionais autônomos, por empresas especializadas ou por cooperativas legalmente constituídas como prestadoras de serviços a terceiros e por condutores empregados de empresas fornecedoras de produtos, mercadorias ou serviços a consumidores finais.

A validade da autorização é de 2 anos, prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos, desde que todas as exigências estabelecidas pelo regulamento sejam cumpridas. Os interessados deverão procurar a Secretaria de Urbanismo na Rua Passos de Oliveira, nº 1101 ou através do telefone (41) 3381-6639. Todos os motofretistas que realizam frente no município terão que possuir o Termo de Autorização para explorar a atividade.

CLIQUE AQUI e confira o decreto nº 733, que regulamenta o serviço de moto-frete em São José dos Pinhais.

CLIQUE AQUI e confira os equipamentos e identificações necessárias nos veículos.