Informações sobre o programa Passe Escolar Universitário
Passe Escolar Universitário
O Programa Passe Universitário atende alunos matriculados no Ensino Superior em instituições públicas ou privadas de São José dos Pinhais, Curitiba e Região Metropolitana, desde que atendam os critérios estabelecidos na Lei Municipal 59/97, Lei Municipal nº 584/04 e suas alterações, onde o Município custeia 50% da passagem do transporte coletivo para o deslocamento do aluno cuja residência esteja localizada a mais de 1500 metros da Instituição de Ensino, sendo permitido a utilização de 02 (duas) passagens/dia – 40 passagens/mês.
Para utilizar o benefício do Passe Universitário 1º Semestre/2011, os interessados deverão providenciar a documentação relacionada abaixo, e protocolar junto à Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais no período de 01/02 à 01/04/2011.
Os cadastros deferidos/indeferidos estarão disponíveis em edital na Secretaria Municipal de Educação e no site oficial da Prefeitura.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO (ALUNOS NOVOS):
Requerimento ao Secretário Municipal de Educação (modelo anexo);
Formulário: Cadastramento (modelo anexo);
Formulário: Composição Familiar (modelo anexo);
Cópia do RG do estudante e familiares;
Cópia do CPF do estudante e familiares;
Copia de Comprovante de Renda a nível familiar atualizado;
Cópia de Comprovante de Residência atualizado;
Declaração de Matrícula com dados completos da Instituição, atualizada;
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RENOVAÇÃO (ALUNOS JÁ CADASTRADOS):
Requerimento ao Secretário Municipal de Educação (modelo anexo);
Formulário: Cadastramento (modelo anexo);
Formulário: Composição Familiar (modelo anexo);
Declaração de Matrícula com dados completos da Instituição, atualizada;
Copia de Comprovante de Renda a nível familiar atualizado;
Cópia de Comprovante de Residência atualizado;
* O cadastramento do Passe Universitário deve ser renovado ao início de cada semestre letivo.
O benefício somente será concedido àqueles que se enquadrarem no disposto na Lei Municipal 59/57, Lei Municipal nº 584/04 e suas alterações.
Para utilizar o benefício do Passe Universitário 1º Semestre/2011, os interessados deverão providenciar a documentação relacionada abaixo, e protocolar junto à Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais no período de 01/02 à 01/04/2011.
Os cadastros deferidos/indeferidos estarão disponíveis em edital na Secretaria Municipal de Educação e no site oficial da Prefeitura.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO (ALUNOS NOVOS):
Requerimento ao Secretário Municipal de Educação (modelo anexo);
Formulário: Cadastramento (modelo anexo);
Formulário: Composição Familiar (modelo anexo);
Cópia do RG do estudante e familiares;
Cópia do CPF do estudante e familiares;
Copia de Comprovante de Renda a nível familiar atualizado;
Cópia de Comprovante de Residência atualizado;
Declaração de Matrícula com dados completos da Instituição, atualizada;
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RENOVAÇÃO (ALUNOS JÁ CADASTRADOS):
Requerimento ao Secretário Municipal de Educação (modelo anexo);
Formulário: Cadastramento (modelo anexo);
Formulário: Composição Familiar (modelo anexo);
Declaração de Matrícula com dados completos da Instituição, atualizada;
Copia de Comprovante de Renda a nível familiar atualizado;
Cópia de Comprovante de Residência atualizado;
* O cadastramento do Passe Universitário deve ser renovado ao início de cada semestre letivo.
O benefício somente será concedido àqueles que se enquadrarem no disposto na Lei Municipal 59/57, Lei Municipal nº 584/04 e suas alterações.
Cadastro Passe Universitário - Concessão e Renovação
Composição Familiar - Concessão e Renovação
Decreto 850 de 30/07/2004
Decreto 1321 de 28/11/2005
Decreto 1646 de 27/11/2006
Decreto 2597 de 22/05/2009
Lei 59,97 de 24/11/1997
Lei 584 de 07/07/2004
Requerimento - Concessão alunos Novos
Requerimento - Renovação alunos já cadastrados
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