Petrobras tem seis meses para abrir concurso

Estatal precisa substituir funcionários terceirizados em situação irregular, que seriam mais de 190 mil
A Petrobras tem o prazo máximo de seis meses para lançar edital de concurso, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O preenchimento das vagas tem por objetivo substituir os trabalhadores terceirizados em desacordo com a legislação vigente, espalhados pelo país. Além disso, a 69º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro condenou a estatal a pagar R$ 30 milhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A condenação foi assinada pela juíza trabalhista Maria Letícia Gonçalves em resposta ao pedido apresentado pela Procuradoria Regional do Trabalho da 1º Região, que detectou mais de 190 mil funcionários terceirizados no órgão. Atualmente, a Petrobras tem apenas 49,8 mil servidores concursados em seu quadro de pessoal.
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De acordo com a juíza, o pagamento ao FAT é uma compensação pelo dano imposto à coletividade de trabalhadores, o que inclui os concursados, pessoas que têm expectativa de realizar o concurso e os terceirizados que tiveram sua mão de obra contratada de forma irregular. O órgão também deverá verificar o número de trabalhadores necessários para exercer as atividades e especialidades de apoio, e o número de trabalhadores terceirizados executando tarefas na estatal.
A juíza relembrou, ainda, que a terceirização é permitida somente em serviços nas áreas de conservação, limpeza, copeiragem, segurança, vigilância, transportes, recepção, reprografia, telecomunicações, informática, manutenção de prédios, equipamentos e instalações. “A estatal vem demonstrando que não se importa muito com a legislação trabalhista, pois está privilegiando a contratação de mão de obra por interpostas empresas, ditas prestadoras de serviços, em detrimento da contratação de empregados, pela via do concurso público, para exercer funções que são típicas da sua atividade empresarial”, relata a juíza.
Além dos terceirizados, outro argumento do MPT para a ação foi a realização de concurso no ano de 2007. O processo seletivo era para os mesmos cargos que já haviam sido comtemplados na seleção de 2005, sem que todo o cadastro de reserva tivesse sido convocado.
Concurso anterior
A última seleção da Petrobras ocorreu em 2008 e ofertou 208 vagas para os níveis médio e superior. O salário inicial para cargos de nível técnico foi de R$ 2.019. Já para o nível superior, as remunerações iniciais eram de R$ 4.798,64. Os profissionais contratados pela estatal recebem benefícios como auxílio-creche, assistência multidisciplinar de saúde (médica, odontológica, psicológica e hospitalar), benefício farmácia, plano de previdência complementar, entre outros. De acordo com a organizadora do concurso, o Cespe/UnB, foram 26.151 candidatos inscritos na seleção.