O prefeito Ivan Rodrigues publicou nesta terça (14) o decreto que regulamenta provisoriamente a atividade de táxi em São José dos Pinhais. As novas normas, que privilegiam os profissionais que efetivamente exercem a atividade, entram em vigor de imediato e terão validade até a licitação das licenças desta modalidade de transporte.
A licitação ainda não tem data definida, mas a Prefeitura já decidiu que os vencedores das novas licenças poderão usá-las por 30 anos.
De acordo com o decreto, serão entregues no máximo 450 permissões provisórias. Até então, São José dos Pinhais tinha 197 táxis.
Terão prioridade no direito à licença os ex-permissionários (donos das placas) inscritos no Cadastro de Condutores de Táxi que estavam em atividade em 31 de dezembro de 2010. Em seguida, poderão obter a permissão os motoristas auxiliares devidamente registrados; depois, os ex-permissionários que estavam licenciados por razão médica, aqueles com mais de 60 anos, as viúvas e herdeiros de ex-permissionários que não tenham outra fonte de renda; e, por fim, os ex-permissionários que estavam afastados para ocupar cargo associativo, sindical ou eletivo.
Além destas 450 emissões, um excedente de 10% de registros serão destinados aos chamados taxistas suplentes, que poderão trafegar em substituição aos titulares.
Outra determinação é o fim da divisão que existe atualmente, entre os taxistas que atendem somente à demanda do Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, e os demais. Agora, os pontos de táxi são declarados de uso comum e é vedado o seu uso exclusivo por grupos de taxistas. O atendimento ao aeroporto será cumprido na forma de rodízio.
As empresas que operam rádio táxi em São José dos Pinhais foram convocadas para refazer seu credenciamento junto à Prefeitura num prazo de 10 dias. O mesmo período vale para os interessados em requerer a licença, que terá o título de “taxista provisório”.
A intenção do prefeito Ivan Rodrigues é moralizar e disciplinar a outorga das permissões, de modo a beneficiar os profissionais que de fato trabalham como taxistas. Não será permitida a posse de mais de uma permissão por taxista, bem como a atividade dos chamados “biqueiros” – aqueles que não cumprem jornada semanal e só pegavam o volante em curtos períodos, na folga do taxista titular. A licença também não poderá ser emitida a quem tenha outra fonte de renda, ou a servidores públicos de qualquer esfera.
A Prefeitura já havia elaborado projeto de lei para regulamentar a atividade, mas o documento foi impugnado pela Justiça a pedido do Ministério Público, por conta de duas emendas ao texto original aprovadas na Câmara Municipal. Uma aumentava o tempo de licença provisória de 5 para 10 anos; e a outra, restituía a separação entre os taxistas do aeroporto e os demais.
Foto: João Fernandes - De acordo com o decreto, serão entregues no máximo 450 permissões provisórias. Até então, São José dos Pinhais tinha 197 táxis
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